Da emergência do regime internacional de refugiados à sua internalização no âmbito doméstico: um estudo de caso sobre o Brasil

From the international refugee regime emergency to its internalization in domestic policy: a case study on Brazil

  • Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves IESP/UERJ e Unilasalle-RJ
  • Gustavo do Amaral Loureiro
  • Luiz Felipy dos Santos Costa Leomil
Palavras-chave: Regime Internacional, Refugiados, Ciclo de Vida das Normas, Construtivismo, Brasil

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o Regime Internacional dos Refugiados, abordando sua emergência nas relações internacionais e sua internalização no Estado brasileiro, por meio de um estudo de caso qualitativo. Assim, a partir do modelo analítico construtivista do Ciclo de Vida das Normas, proposto por Finnemore e Sikkink, o trabalho explora o processo de emergência, propagação e internalização das normas relativas à proteção dos refugiados no mundo e, sobretudo, no Brasil. Tal regime começou a ser construído no século XX, se consolidando a partir da Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, e foi disseminado e ampliado pela comunidade internacional, tendo suas normas adotadas por diversos Estados, influenciando mudanças em suas legislações domésticas. Ainda que o Brasil tenha sido um dos primeiros países a aderir ao regime, passou por um longo e gradual processo de internalização. Mudanças significativas em sua postura somente ocorreram após o término do período ditatorial, sobretudo com a positivação dos compromissos assumidos internacionalmente pelo país na forma de uma lei interna voltada ao refúgio. A pergunta que orienta o artigo é: como se dá a internalização do Regime Internacional de Refugiados pelo Brasil? Conclui-se que, atualmente, apesar de possuir um ordenamento jurídico sobre o tema considerado pioneiro – por adotar uma definição ampliada de refugiado e conceder importantes direitos à essa população – o país opta por adereçar um dos maiores contingentes de deslocamentos forçados de sua história por outros meios, díspares ao instituto do refúgio, se distanciando, assim, deste regime internacional.

 

 

 

Abstract: This paper analyses the International Refugee Regime, covering its emergence in the international relations and its internalization in Brazil, through a case study. Therefore, applying the Norm Life Cycle analytical model developed by Finnemore and Sikkink the article explores the emergency, diffusion, and internalization processes of norms related to refugee protection around the world and, more specifically, in Brazil. The refugee regime began in the early twentieth century and its tipping point occurred with 1951 Convention Relating to the Status of Refugees; throughout the years, the regime was spread and broadened by the international community and its norms were adopted by many states, influencing changes in their domestic legal systems. Even though Brazil was one of the first states to adhere to the regime, it went through a long and gradual internalization process. Significative changes in its posture only occurred after the end of the country’s military dictatorship, notably when its international commitments were transformed into a domestic law regarding refugees. The main question this article seeks to answer is: how do Brazil internalize the International Refugee Regime? The paper concludes that despite having a domestic law perceived as pioneer on this matter – due to the adoption of a broader refugee definition and the safeguard of important rights to that population – the country chooses to address one of the largest contingents of forced migrants of its history through other mechanisms other than refuge; hence, distancing itself from that regime.

Key-words: International Regime; Refugees; Norm Life Cycle; Brazil; Constructivism.

 

 

Recebido em: maio/2019

Aprovado em: março/2020

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Referências

ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. States Parties to the 1951 Convention relating to the Status of Refugees and the 1967 Protocol. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017.
______. Declaração de Cartagena sobre Refugiados. Genebra: ACNUR, 2006.
______. Sírios terão visto humanitário para entrar no Brasil. Acnur Brasil, Brasília, 24 set. 2013. Disponível em: . Acesso em: 09 jun. 2017.
______. Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo. Brasília: Acnur Brasil, 2016.
______. Nota de orientação sobre o fluxo de venezuelanos. Brasília, 22 mar. 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2019.
ALMEIDA, G. A. de. A Lei n. 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, v.95, p. 373-383, 2000.
AMORIM, Celso. A política externa brasileira no governo do Presidente Lula (2003-2010): uma visão geral. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 53, n. spe, p.214-240, 2010.
BARRETO, Luiz. A Lei Brasileira de Refúgio – Sua história. In: BARRETO, Luiz (Org.). Refúgio no Brasil: A Proteção Brasileira aos Refugiados e seu Impacto nas Américas. Brasília: ACNUR e Ministério da Justiça, 2010.
BRASIL. Resolução Normativa N. 123, de 13 de setembro de 2016. Reunião Ordinária realizada no dia 4 de outubro de 2016, Conselho Nacional de Imigração, Brasília, DF, 4 out. 2016.
______. Resolução Normativa N. 25, de 14 de setembro de 2017. Diário Oficial da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília, DF, 18 set. 2017, p.43.
______. Resolução Normativa N. 126, de 2 de março de 2017. Diário Oficial da União, Conselho Nacional de Imigração, Brasília, DF, 3 mar. 2017, p.88.
______. Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018. Diário Oficial da União, Ministério da Justiça, Brasília, DF, 15 mar. 2019, p.57.
CRISTALDO, Heloisa. Justiça determina dispensa de taxa para residência temporária de venezuelanos. Agência Brasil, Brasília, 2 ago. 2017. Disponível em: . Acesso em: 03 maio 2019.
DOMINGUEZ, Juliana Arantes; BAENINGER, Rosana. Programa de reassentamento de refugiados no Brasil. [S.l.]: Conjur, 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.
FERNANDES, Duval; FARIA, Andressa Virgínia. O visto humanitário como resposta ao pedido de refu?gio dos haitianos. Revista Brasileira de Estudos de População, Belo Horizonte, v.34, n.1, 2017.
FINNEMORE, Martha; SIKKINK, Kathryn. International Norm Dynamics and Political Change. International Organization, v. 52, n. 4, 1998.
FONSECA JR., Gelson. A legitimidade e outras questões internacionais: Poder e Ética entre as Nações. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
G1. Exército Brasileiro explica sobre as ações da Operação Acolhida em Roraima em 2018. Rede Amazônica, Roraima, 31 dez. 2018. Disponível em: . Acesso em: 03 maio 2019.
JUBILUT, Liliana. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Editora Método, 2007.
________; MADUREIRA, André. Os Desafios de Proteção aos Refugiados e Migrantes Forçados no Marco de Cartagena +30. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana, Brasília, v.22, n. 43, 2014.
KRASNER, Stephen. Structural causes and regime consequences: regimes as intervening variables. International Organization, v.36, n.2, 1982.
LIBRARY OF CONGRESS. Refugee Law and Policy: Germany. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2016.
MELITO, Leandro. Especialistas avaliam que Lei de Migração representa avanço, apesar de vetos. Brasília: Agência Brasil, 25 maio 2017. Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2017.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Migrantes, Apátridas e Refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e poli?ticas públicas no Brasil. Série Pensando o Direito, Brasília, num. 57, 2015.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Sistema de Refúgio Brasileiro: desafios e perspectivas. Conare, Brasília, 2016. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2019.
______. Sistema de Refúgio Brasileiro: desafios e perspectivas. Conare, Brasília, 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2019.
______. Sistema de Refúgio Brasileiro: desafios e perspectivas. Conare, Brasília, 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2019.
______. Brasil agiliza regularização de venezuelanos. Assessoria de Comunicação Social, Brasília, 15 mar. 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2019.
MOREIRA, Julia Bertino. Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 53, n. 1, p. 111-129, 2010.
MOREIRA, Julia Bertino. Refugiados no Brasil: reflexões acerca do processo de integração local. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 22, n. 43, 2014.
MOREIRA, Julia. Política em relação aos refugiados no Brasil. Campinas: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, 2012.
ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA. Convenção aa Organização da Unidade Africana que rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados na África, 10 set. 1969. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, 28 jul. 1951. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2019.
______. Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, 31 jan. 1967. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2019.
PLANALTO. Presidente sanciona a Lei de Migração com vetos. Portal Planalto, Brasília, 25 mai. 2017. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.
RAMOS, André de Carvalho; RODRIGUES, Gilberto; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Org.). 60 anos de ACNUR: Perspectivas de futuro. São Paulo: CLA Cultural Ltda., 2011.
REED-HURTADO, M. The Cartagena Declaration on Refugees and the Protection of People Fleeing Armed Conflict and Other Situations of Violence in Latin America. PPLA/2013/03, Genebra, n.32, 2013.
RIBEIRO, Victor Matheus Portela. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de complementar. In: CONGRESSO DO MESTRADO EM DIREITO E SOCIEDADE DO UNILASALLE, 2015, Canoas. Sociology of law on the move 2015: perspectives from Latin America. Canoas: Unilasalle, 2015. Disponível em: . Acesso em: 09 jun. 2017.
RIBEIRO, Victor. Governo prorroga por um ano Operação Acolhida a venezuelanos, 2019. Agência Brasil, Brasília, 18 jan. 2019. Disponível em: . Acesso em: 03 maio 2019.
RITTBERGER, Volker; MAYER; Peter; HASENCLEVER, Andreas. Integrating theories of international. Review of International Studies, v. 26, n.1, 2000.
SALLES, Denise; GONÇALVES, Fernanda Cristina Nanci Izidro. A atuação do Estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos. In: SEMINÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA ABRI, 3., Florianópolis. Anais... Florianópolis: UFSC, 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2017.
SENADO FEDERAL. Nova Lei de Migração é sancionada com vetos. Senado Notícias, Brasília, 25 mai. 2017. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2017.
ZIEMATH, Gustavo Gerlach da Silva. Um balanço inicial da política externa do Governo Dilma: continuidades. Mundorama, 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2016.
Publicado
2020-03-30
Seção
Artigos