Refugiados no Brasil: aspectos jurídicos e políticas públicas

Refugees in Brazil: legal aspects and public policies

  • Heverton Lopes Rezende Universidad del Museo Social Argentino
Palavras-chave: nacionalidade, direitos humanos, imigração, refugiados

Resumo

Nos últimos anos tem ocorrido um aumento significativo do fluxo migratório para o Brasil, onde boa parte desses migrantes requer o status de refugiado por razões humanitárias. O objetivo desta pesquisa é relacionar de forma sucinta as políticas públicas envolvendo essas pessoas e apresentar uma discussão sobre sua efetividade e atendimento da atual demanda. Através do método dedutivo, pesquisa bibliográfica e exploratória, bem como análise de dados estatísticos de fontes secundárias, verificou-se que quase a metade dos imigrantes que receberam o status de refugiados no Brasil não permanecem ativos no país, o que demonstra que é necessária uma análise para verificar o que ensejou a perda dessa condição. Constatou-se também que, embora existam políticas públicas para providenciar documentos e benefícios sociais a essas pessoas, em razão de planejamento insuficiente para a recepção, acolhimento e realocação, neste momento não se encontram evidências de que o Brasil possui plenas condições de proporcionar uma integração perene dos refugiados que aportam em seu território.

  

 

Abstract: In recent years there has been a significant increase in the migration flow for Brazil, on the part of the migrants who are in need of refugee status. The objective of this research is to briefly relate the public policies involving these people and to present a discussion about their effectiveness and meeting the current demand. Through the deductive method, bibliographic and exploratory research, as well as analysis of statistical data from secondary sources, it is verified that half of immigrants who received refugee status  are not staying in the country; it would need an analysis to verify why it is happening. it could be verify that there are public policies to provide documents and social benefits to these people, but because of insufficient planning for reception and integration, at this time is not possible say that Brazil has full condições to provide an effective integration of the refugees.

Keywords: nationality; human rights; immigration; refugees.

 

 

Recebido em: novembro/2018.

Aprovado em: novembro/2019.

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Biografia do Autor

Heverton Lopes Rezende, Universidad del Museo Social Argentino
Doutorando em Ciencias Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), Mestrando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3590170316278086 

 

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Publicado
2020-01-01
Seção
Artigos